Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal
Portal da Justiça Federal da 5ª Região TRF5 Sustentável Selo Justiça em Números

TRF5 garante que paciente com doença inflamatória crônica continue a receber tratamento

13/10/2021 às 14:58:00

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 determinou que a União e o Estado do Ceará continuem a fornecer o medicamento Stelara (Ustequinumabe) a uma paciente de 46 anos de idade, portadora da Doença de Crohn – uma doença inflamatória crônica do trato digestivo, que afeta predominantemente os intestinos grosso e delgado. A decisão mantém a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

A União e o Estado do Ceará haviam recorrido ao TRF5 para tentar reverter a sentença, alegando, entre outras coisas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece fármacos destinados ao tratamento da enfermidade em questão. Assim, o Poder Público não deveria ser condenado a custear um medicamento alternativo, evitando-se prejuízos ao erário.

A Quarta Turma do TRF5 destacou que a perícia médica realizada em juízo aponta que a paciente é refratária aos medicamentos disponibilizados pelo SUS – Infliximabe e ao Adalimumabe –, mas apresenta excelente resposta clínica ao tratamento com Stelara (Ustequinumabe). Caso a paciente demore a receber a medicação, há risco de novas internações e de complicações graves, em função do progresso da doença.

Devido ao elevado volume de processos judiciais em que se requer o fornecimento de fármacos não disponíveis no SUS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram critérios para o deferimento desses pedidos pelo Poder Judiciário. É necessário que o medicamento requerido tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que se comprove, por meio de laudo médico, a eficácia da medicação solicitada e a ineficácia daquelas oferecidas na rede pública, para aquele caso específico. É preciso ainda comprovar a incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do tratamento prescrito.

Para o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, relator do processo, todos esses requisitos foram preenchidos no caso em questão, e o fornecimento do Stelara (Ustequinumabe) deve ter continuidade, notadamente quando se tem em conta a gravidade da doença que acomete a paciente e as consequências que poderão advir do não uso do medicamento.

Processo nº 0801265-11.2019.4.05.8100


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5

 Imprimir 

Top