| Res. | Data | Assunto | Grau | Alterada | |
|---|---|---|---|---|---|
| Res. | Data | ||||
| 168 | 08.12.2011 | Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. | 1º e 2º | ||
| 122 | 28.10.2010 | Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. | 1º e 2º | ||
| 558 | 22.05.2007 | Dispõe sobre o pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina o cadastramento de advogados voluntários e dativos. | 1º, 2º e JEF | ||
| 553 | 03.05.2007 | Dispõe sobre a Estatística das varas especializadas. | 1º | ||
| 535 | 18.12.2006 | Institui a classificação das sentenças proferidas pelos JF e JFS, no âmbito da Justiça Federal. | 1º e 2º | ||
| 527 | 19.10.2006 | Regulamenta a atividade de Conciliador nos JEFs. | JEF | ||
| 522 | 03.09.2006 | Dispõe sobre Intimação eletrônica das partes, MPU, Procuradores, Adv e Def.Públicos. | JEF | 555 | 03.05.2007 |
| 509 | 31.05.2006 | Padronizar os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão. | 1º e 2º | 545 | 21.02.2007 |
| 507 | 31.05.2006 | Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigação sigilosas ou que tramitam em segredo de justiça. | 1º e 2º | ||
| 471 | 05.10.2005 | Institui a Tabela Única de Movimentação Processual - TUMP. | 1º e 2º | ||
| 442 | 09.06.2005 | Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela. | 1º e 2º | ||
| 441 | 09.06.2005 | Dispõe sobre a Distribuição na Justiça Federal. | 1º e 2º | 475 | 26.10.2005 |
| 435 | 29.04.2005 | Institui cadastro de bens apreendidos em procedimentos criminais - Corregedorias. | TRF's | ||
| 417 | 08.03.2005 | Dispõe sobre a adoção de certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. | 1º e 2º | ||
| 408 | 20.12.2004 | Integra a rotina de consulta a Rol dos Culpados da Justiça Federal. | 1º e 2º | ||
| 398 | 26.10.2004 | Cria o Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal - SINEJUS. | 1º e 2º | 474 | 19.10.2005 |
| 359 | 29.03.2004 | Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências. | 1º e 2º | 393 | 20.09.2004 |
| 347 | 23.12.2003 | Institui o Sistema de Atividades Judiciais da Justiça Federal - COGETAB. | 1º e 2º | ||
| 328 | 28.08.2003 | Institui Tabela de Classes e de movimentação processual - TUC. TUMP. | 1º e 2º | ||
| 317 | 26.05.2003 | Institui Tabela Única de Assuntos - TUA. | 1º e 2º | ||
| 314 | 12.05.2003 | Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais. | 1º | 517 | 30.06.2006 |
| 177 | 26.09.1996 | Institui o sistema de capa e numeração única para autuação dos feitos. | 1º | 205 | 25.08.1998 |
Informações atualizadas pela Biblioteca do TRF5.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9469.