| Nº PROCESSO |
EMPRESA |
CNPJ |
Nº CONTRATO/EMPENHO |
TIPO SANÇÃO |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
MOTIVO DA SANÇÃO |
DATA INÍCIO DA SANÇÃO |
DATA FIM DA SANÇÃO |
ORIGEM DA INFORMAÇÃO |
| 0009723-52.2019.4.05.7000 |
SP SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA |
19.370.230/0001-70 |
2019NE000820 |
Multa no valor de R$ 305,03 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 208/2019 |
Atraso de 35 dias para a entrega do material |
06/12/2019 |
-- |
Parecer nº 354/2019 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1313557 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1371123 |
| 0012580-71.2019.4.05.7000 |
NAYARA MARIA DE ALBUQUERQUE 09237179430 |
26.045.471/0001-00 |
NÃO TEM |
Multa no valor de R$ 83,07 |
Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, inciso II, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019. |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
09/01/2020 |
-- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 169/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1304992 E DESPACHO SA Nº 1342740 |
| 0014405-50.2019.4.05.7000 |
LICITA ONLINE EIRELI |
24.360.974/0001-44 |
2019NE001026 |
Multa no valor de R$ 84,01 |
Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1. |
Atraso de 03 dias para a entrega do material |
17/01/2020 |
-- |
Decisão nº 1374194 do Diretor Geral |
| 0012576-34.2019.4.05.7000 |
ELETROMAX ELÉTRICA EIRELI |
33.137.354/0001-31 |
NÃO TEM |
Multa no valor de R$ 39,06 |
Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e art. 49, inciso V, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019. |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
24/01/2020 |
-- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 178/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1310368 E DESPACHO SA Nº 1371095 |
| 0009858-64.2019.4.05.7000 |
SOMAR EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI |
04.652.828/0001-85 |
2019NE000850 |
Multa no valor de R$ 47,12 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e na Ordem de Fornecimento nº 181/2019 |
Atraso de 14 dias para a entrega do material |
31/01/2020 |
-- |
Parecer nº 20/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1391452 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1403060 |
| 0013459-78.2019.4.05.7000 |
GENIUS INFORMÁTICA E COMERCIO EM GERAL EIRELI |
31.305.424/0001-98 |
2019NE000803 |
Multa no valor de R$ 2.937,00 |
Termo de Referência referente ao Pregão nº 13/2019 (1007497) - Contrato nº 32/2019 (1133271) |
Atraso de 10 dias para a entrega do material |
18/03/2020 |
-- |
Parecer nº 11/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1381563 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1454134 |
| 0000457-07.2020.4.05.7000 |
G. MENDES DE LIRA |
15.138.918/0001-79 |
2019NE001099 |
Multa no valor de R$ 362,74 |
Termo de Referência referente ao Pregão nº 49/2019 |
Atraso de 11 dias para a entrega do material |
12/02/2020 |
-- |
Parecer nº 09/2020 da Assessoria Jurídica da Presidência e Decisão nº 1410234 do Presidente |
| 0012578-04.2019.4.05.7000 |
L B COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI |
20.470.692/0001-49 |
NÃO TEM |
Multa no valor de R$ 33,20 |
Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
24/01/2020 |
-- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 179/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1317219 E DESPACHO SA Nº 1370419 |
| 0012575-49.2019.4.05.7000 |
E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI |
24.708.262/0001-73 |
NÃO TEM |
Multa no valor de R$ 39,90 |
Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
10/01/2020 |
-- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 174/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1306997 E DESPACHO SA Nº 1342810 |
| 0012940-06.2019.4.05.7000 |
LENDÁRIO ATACADISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELLI |
34.073.854/0001-10 |
2019NE000803 |
Multa no valor de R$ 2.390,25 |
Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 12.1.2. |
Atraso de 82 dias para a entrega do material |
05/03/2020 |
-- |
Parecer nº 15/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1379857 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1420989 |
| 0000012-86.2020.4.05.7000 |
ÍTACA EIRELI - ME |
24.845.457/0001-65 |
2019NE001104 e 2019NE001105 |
Multa no valor de R$ 37,93 |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1.. |
Atraso de 04 dias para a entrega do material |
06/05/2020 |
-- |
Parecer nº 19/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1389118 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1525893 |
| 0014098-96.2019.4.05.7000 |
PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA |
09.441.460/0001-20 |
2020NE000036 |
Multa no valor de R$ 40,51 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 03/2020. |
Atraso de 03 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
-- |
Parecer nº 41/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446292 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529940 |
| 0014094-59.2019.4.05.7000 |
PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA |
09.441.460/0001-20 |
2020NE000042 |
Multa no valor de R$ 30,61 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 05/2020. |
Atraso de 03 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
-- |
Parecer nº 40/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446202 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529901 |
| 0001863-63.2020.4.05.7000 |
ÍTACA EIRELI - ME |
24.845.457/0001-65 |
2019NE001101 |
Multa no valor de R$ 2.123,57 |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1. |
Atraso de 39 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
-- |
Parecer nº 56/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1472015 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529970 |
| 0003107-27.2020.4.05.7000 |
ÍTACA EIRELI - ME |
24.845.457/0001-65 |
2019NE001102 |
Multa no valor de R$ 441,76 |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1 |
Atraso de 84 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
-- |
Parecer nº 61/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1496860 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1530012 |
| 0013229-36.2019.4.05.7000 |
DIET FOOD NUTRICAO LTDA |
02.975.570/0001-22 |
2019NE001136 |
Multa no valor de R$ 112,00 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 244/2019. |
Atraso de 12 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
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Parecer nº 51/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1466529 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529958 |
| 0010204-15.2019.4.05.7000 |
ABELARDO CAETANO SERAFIM |
15.217.055/0001-25 |
2019NE000891 |
Multa no valor de R$ 990,00 |
Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 188/2019. |
Atraso de 27 dias para a entrega do material |
13/05/2020 |
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Parecer nº 13/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1377702 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529870 |
