2020
Nº PROCESSO | EMPRESA | CNPJ | Nº CONTRATO/EMPENHO | TIPO SANÇÃO | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | MOTIVO DA SANÇÃO | DATA INÍCIO DA SANÇÃO | DATA FIM DA SANÇÃO | ORIGEM DA INFORMAÇÃO |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
0009723-52.2019.4.05.7000 | SP SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA | 19.370.230/0001-70 | 2019NE000820 | Multa no valor de R$ 305,03 | Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 208/2019 | Atraso de 35 dias para a entrega do material | 06/12/2019 | -- | Parecer nº 354/2019 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1313557 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1371123 |
0012580-71.2019.4.05.7000 | NAYARA MARIA DE ALBUQUERQUE 09237179430 | 26.045.471/0001-00 | NÃO TEM | Multa no valor de R$ 83,07 | Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, inciso II, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019. | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 09/01/2020 | -- | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 169/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1304992 E DESPACHO SA Nº 1342740 |
0014405-50.2019.4.05.7000 | LICITA ONLINE EIRELI | 24.360.974/0001-44 | 2019NE001026 | Multa no valor de R$ 84,01 | Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1. | Atraso de 03 dias para a entrega do material | 17/01/2020 | -- | Decisão nº 1374194 do Diretor Geral |
0012576-34.2019.4.05.7000 | ELETROMAX ELÉTRICA EIRELI | 33.137.354/0001-31 | NÃO TEM | Multa no valor de R$ 39,06 | Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e art. 49, inciso V, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019. | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 24/01/2020 | -- | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 178/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1310368 E DESPACHO SA Nº 1371095 |
0009858-64.2019.4.05.7000 | SOMAR EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI | 04.652.828/0001-85 | 2019NE000850 | Multa no valor de R$ 47,12 | Lei 8.666, nos artigos 86 e na Ordem de Fornecimento nº 181/2019 | Atraso de 14 dias para a entrega do material | 31/01/2020 | -- | Parecer nº 20/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1391452 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1403060 |
0013459-78.2019.4.05.7000 | GENIUS INFORMÁTICA E COMERCIO EM GERAL EIRELI | 31.305.424/0001-98 | 2019NE000803 | Multa no valor de R$ 2.937,00 | Termo de Referência referente ao Pregão nº 13/2019 (1007497) - Contrato nº 32/2019 (1133271) | Atraso de 10 dias para a entrega do material | 18/03/2020 | -- | Parecer nº 11/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1381563 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1454134 |
0000457-07.2020.4.05.7000 | G. MENDES DE LIRA | 15.138.918/0001-79 | 2019NE001099 | Multa no valor de R$ 362,74 | Termo de Referência referente ao Pregão nº 49/2019 | Atraso de 11 dias para a entrega do material | 12/02/2020 | -- | Parecer nº 09/2020 da Assessoria Jurídica da Presidência e Decisão nº 1410234 do Presidente |
0012578-04.2019.4.05.7000 | L B COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI | 20.470.692/0001-49 | NÃO TEM | Multa no valor de R$ 33,20 | Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 24/01/2020 | -- | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 179/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1317219 E DESPACHO SA Nº 1370419 |
0012575-49.2019.4.05.7000 | E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI | 24.708.262/0001-73 | NÃO TEM | Multa no valor de R$ 39,90 | Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 10/01/2020 | -- | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 174/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1306997 E DESPACHO SA Nº 1342810 |
0012940-06.2019.4.05.7000 | LENDÁRIO ATACADISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELLI | 34.073.854/0001-10 | 2019NE000803 | Multa no valor de R$ 2.390,25 | Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 12.1.2. | Atraso de 82 dias para a entrega do material | 05/03/2020 | -- | Parecer nº 15/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1379857 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1420989 |
0000012-86.2020.4.05.7000 | ÍTACA EIRELI - ME | 24.845.457/0001-65 | 2019NE001104 e 2019NE001105 | Multa no valor de R$ 37,93 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1.. | Atraso de 04 dias para a entrega do material | 06/05/2020 | -- | Parecer nº 19/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1389118 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1525893 |
0014098-96.2019.4.05.7000 | PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA | 09.441.460/0001-20 | 2020NE000036 | Multa no valor de R$ 40,51 | Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 03/2020. | Atraso de 03 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 41/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446292 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529940 |
0014094-59.2019.4.05.7000 | PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA | 09.441.460/0001-20 | 2020NE000042 | Multa no valor de R$ 30,61 | Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 05/2020. | Atraso de 03 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 40/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446202 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529901 |
0001863-63.2020.4.05.7000 | ÍTACA EIRELI - ME | 24.845.457/0001-65 | 2019NE001101 | Multa no valor de R$ 2.123,57 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1. | Atraso de 39 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 56/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1472015 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529970 |
0003107-27.2020.4.05.7000 | ÍTACA EIRELI - ME | 24.845.457/0001-65 | 2019NE001102 | Multa no valor de R$ 441,76 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1 | Atraso de 84 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 61/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1496860 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1530012 |
0013229-36.2019.4.05.7000 | DIET FOOD NUTRICAO LTDA | 02.975.570/0001-22 | 2019NE001136 | Multa no valor de R$ 112,00 | Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 244/2019. | Atraso de 12 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 51/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1466529 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529958 |
0010204-15.2019.4.05.7000 | ABELARDO CAETANO SERAFIM | 15.217.055/0001-25 | 2019NE000891 | Multa no valor de R$ 990,00 | Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 188/2019. | Atraso de 27 dias para a entrega do material | 13/05/2020 | -- | Parecer nº 13/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1377702 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529870 |