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2020

 

Nº PROCESSO EMPRESA CNPJ Nº CONTRATO/EMPENHO TIPO SANÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MOTIVO DA SANÇÃO DATA INÍCIO DA SANÇÃO DATA FIM DA SANÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
0009723-52.2019.4.05.7000 SP  SERVICOS DE REVESTIMENTOS   LTDA 19.370.230/0001-70 2019NE000820 Multa no valor de R$ 305,03 Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 208/2019 Atraso de 35 dias para a entrega do material 06/12/2019 -- Parecer nº 354/2019 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1313557 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1371123
0012580-71.2019.4.05.7000 NAYARA MARIA DE ALBUQUERQUE 09237179430 26.045.471/0001-00 NÃO TEM Multa no valor de R$ 83,07 Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, inciso II, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 09/01/2020 -- PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 169/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1304992 E DESPACHO SA Nº 1342740
 0014405-50.2019.4.05.7000  LICITA ONLINE EIRELI  24.360.974/0001-44  2019NE001026   Multa no valor de R$ 84,01  Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1.  Atraso de 03 dias para a entrega do material  17/01/2020  --  Decisão nº 1374194 do Diretor Geral
 0012576-34.2019.4.05.7000  ELETROMAX ELÉTRICA EIRELI  33.137.354/0001-31  NÃO TEM  Multa no valor de R$ 39,06  Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e art. 49, inciso V, do Decreto 10.024/2019; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019.  DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA  24/01/2020  --  PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 178/2019, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1310368 E DESPACHO SA Nº 1371095 
0009858-64.2019.4.05.7000 SOMAR  EQUIPAMENTOS  ODONTOLOGICOS   EIRELI 04.652.828/0001-85 2019NE000850 Multa no valor de R$ 47,12 Lei 8.666, nos artigos 86 e na Ordem de Fornecimento nº 181/2019 Atraso de 14 dias para a entrega do material 31/01/2020 -- Parecer nº 20/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1391452 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1403060
0013459-78.2019.4.05.7000 GENIUS INFORMÁTICA E COMERCIO EM GERAL EIRELI 31.305.424/0001-98 2019NE000803 Multa no valor de R$ 2.937,00 Termo de Referência referente ao Pregão nº 13/2019 (1007497) - Contrato nº 32/2019 (1133271) Atraso de 10 dias para a entrega do material 18/03/2020 -- Parecer nº 11/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1381563 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1454134
0000457-07.2020.4.05.7000 G.  MENDES DE  LIRA 15.138.918/0001-79 2019NE001099 Multa no valor de R$ 362,74 Termo de Referência referente ao Pregão nº 49/2019 Atraso de 11 dias para a entrega do material 12/02/2020 -- Parecer nº 09/2020 da Assessoria Jurídica da Presidência e Decisão nº 1410234 do Presidente
0012578-04.2019.4.05.7000 L B COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI 20.470.692/0001-49 NÃO TEM Multa no valor de R$ 33,20 Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 24/01/2020 -- PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 179/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1317219 E DESPACHO SA Nº 1370419
0012575-49.2019.4.05.7000 E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 24.708.262/0001-73 NÃO TEM Multa no valor de R$ 39,90 Art. 7º da Lei 10.520/02; art. 19, incisos II e IV, e 49, inciso V, do Decreto 10.024/19; e, itens 25.1.3 e 25.3, do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 10/01/2020 -- PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 174/2020, DECISÃO PRESIDENTE Nº 1306997 E DESPACHO SA Nº 1342810
0012940-06.2019.4.05.7000 LENDÁRIO ATACADISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELLI 34.073.854/0001-10 2019NE000803 Multa no valor de R$ 2.390,25 Penalidade estabelecida na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 12.1.2. Atraso de 82 dias para a entrega do material 05/03/2020 -- Parecer nº 15/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1379857 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1420989
0000012-86.2020.4.05.7000 ÍTACA EIRELI - ME 24.845.457/0001-65 2019NE001104 e 2019NE001105 Multa no valor de R$ 37,93 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1.. Atraso de 04 dias para a entrega do material 06/05/2020 -- Parecer nº 19/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1389118 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1525893
0014098-96.2019.4.05.7000 PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA 09.441.460/0001-20 2020NE000036 Multa no valor de R$ 40,51 Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 03/2020. Atraso de 03 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 41/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446292 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529940
0014094-59.2019.4.05.7000 PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA 09.441.460/0001-20 2020NE000042 Multa no valor de R$ 30,61 Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 05/2020. Atraso de 03 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 40/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1446202 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529901
0001863-63.2020.4.05.7000 ÍTACA EIRELI - ME 24.845.457/0001-65 2019NE001101 Multa no valor de R$ 2.123,57 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1. Atraso de 39 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 56/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1472015 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529970
0003107-27.2020.4.05.7000 ÍTACA EIRELI - ME 24.845.457/0001-65 2019NE001102 Multa no valor de R$ 441,76 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - 11.1.1 Atraso de 84 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 61/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1496860 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1530012
0013229-36.2019.4.05.7000 DIET  FOOD NUTRICAO  LTDA 02.975.570/0001-22 2019NE001136 Multa no valor de R$ 112,00 Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 244/2019. Atraso de 12 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 51/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1466529 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529958
0010204-15.2019.4.05.7000 ABELARDO CAETANO SERAFIM 15.217.055/0001-25 2019NE000891 Multa no valor de R$ 990,00 Lei 8.666, nos artigos 86 e 87 e na Ordem de Fornecimento nº 188/2019. Atraso de 27 dias para a entrega do material 13/05/2020 -- Parecer nº 13/2020 da Assessoria Jurídica da DG e Decisão nº 1377702 do Diretor Geral e Despacho SA nº 1529870

 

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